Medidas aprovadas pelo STF e pela Câmara dos Deputados contribuem para avanços na Educação

Li hoje, duas matérias, que na minha opinião irão ajudar bastante ao avanço da Educação brasileira. A primeira, nos informa que a Câmara dos Deputados, através da sua Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 07 de junho projeto que permite ao professor lecionar em mais de um turno na mesma escola. Isso irá contribuir para evitar que o professor ou professora tenham que ficar se deslocando de uma unidade escolar a outra para cumprir sua carga horária dificultando um maior envolvimento com a comunidade escolar na qual leciona. Uma vez posta em prática esta medida, acredito que os pais, os alunos e os próprios professores saem ganhando, pois pode-se caminhar na direção de uma dedicação exclusiva incentivando a interação de toda comunidade.

A segunda, nos diz que o STF manteve a proibição das escolas particulares recusarem alunos com deficiência, sem repassar qualquer ônus financeiro à família. A entidade representante das escolas particulares em nível nacional – Confederação  Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) havia entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade querendo obter o direito e cobrar valores mais elevados em mensalidades, anuidades e matrículas de alunos com necessidades especiais, argumentando que o dever ao atendimento educacional aos deficientes é do poder público, e não da iniciativa privada. O relator da ação, ministro Edson Fachin, negou a liminar à instituição, por entender que o pleito das escolas particulares fere o princípio da pluralidade e da igualdade no ensino privado. Para ele:

— À escola não é dado escolher segregar ou separar, mas seu dever é ensinar incluir e conviver. O enclausuramento em face do diferente furta o colorido da diversidade da convivência. É somente com o convívio com a diferença que pode haver a construção de uma sociedade livre justa e solidária.

Já para o ministro Teori Zavascki:

— Uma escola que se preocupe em preparar os alunos para a vida deve encarar a presença de crianças com deficiência como uma oportunidade de mostrar para as crianças um ambiente de solidariedade e de fraternidade.

Para saber mais acesse os links abaixo:

Câmara autoriza professor a trabalhar em mais de um turno na mesma escola – http://bit.ly/1tgWDra

STF mantém proibição de escolas particulares recusarem alunos com deficiência – http://glo.bo/24LTqeW

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