Arquivo da categoria: Democracia

O PT e a eleição para as Mesas Diretoras da Câmara e Senado

No lançamento do 6º Congresso do PT, em São Paulo, o presidente Lula disse que “2017 é o ano em que eu quero me dedicar, de corpo e alma, a reconstruir esse partido (…) a limpar a imagem desse partido, a fazer as pessoas acreditarem que esse partido tem muito mais virtudes do que defeitos. E que este partido não tem medo de competir com nenhum partido pelas coisas bem feitas que nós fizemos neste país. Não fizemos tudo. Não acertamos em tudo, mas certamente (…) ninguém fez mais do que nós. (…) Nós temos que recuperar o gosto, o prazer e o jeito de fazer PT”.

A fala de Lula vai ao encontro do que deseja a militância. Quem dera se todos nós petistas tivéssemos essa mesma disposição, este mesmo propósito!  O Partido dos Trabalhadores nasceu com uma grande missão e tem ainda um importante papel a cumprir em prol da classe trabalhadora e do povo brasileiro. Mas, para isso, o PT precisa demonstrar firmeza política e determinação para liderar a luta e a resistência democrática contra o golpe em todas as esferas. A Resolução sobre a Eleição das Mesas na Câmara e no Senado aprovado pelo Diretório Nacional não reflete esse sentimento de luta que tanto a militância espera.

O documento fala em “combinar todos os tipos de ação massiva e combate parlamentar para inviabilizar as medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais do governo usurpador”, mas não sinaliza objetivamente como vamos fazer isso no contexto da eleição das Mesas na Câmara e no Senado.

Não é suficiente dizer que “as Bancadas do PT, não aceitam, não transigem, não reconhecem o governo golpista nem qualquer outro que não seja legitimado pelo voto popular”, pois não poderia ser de outro modo. Mas, o que isso significa objetivamente? As Bancadas do PT, em nome da proporcionalidade e de um lugar na Mesa, aceitarão  compor  e apoiar a candidatura de Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, o primeiro na Câmara dos Deputados e o segundo no Senado?

É verdade, como disse o presidente Nacional do PT, Rui Falcão, que “a resolução aprovada pelo partido não indica apoio a nenhum candidato nas eleições das mesas na Câmara dos Deputados e Senado Federal”. Também não diz o contrário. Recomenda apenas que a Bancada decida por consenso, ou por maioria e explicite claramente as razões da escolha. É uma decisão muito importante para ser deixada apenas ao arbítrio dos nosso companheiros e companheiras parlamentares, pois irá impactar não só na nossa ação parlamentar, mas também nossa ação política junto aos trabalhadores e ao povo que defendemos que se emancipem.

Reflitamos sobre isto! Leia abaixo a íntegra da Resolução.

“RESOLUÇÃO SOBRE A ELEIÇÃO DAS MESAS NA CÂMARA E NO SENADO

O centro tático que deve nortear as ações do PT no momento atual, de disputa contra o governo golpista e seu programa, se traduz nas consignas unificadoras dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais: “ Fora Temer”, “ Diretas Já” e “Nenhum Direito a Menos”.

Para alcançar tais objetivos, é vital combinar todos os tipos de ação massiva e combate parlamentar para inviabilizar as medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais do governo usurpador, bem como acumular forças para retomar, pelo voto popular e com um programa de reformas estruturais, o comando do Estado, que hoje opera para desmontar todas as conquistas alcançadas ao longo dos governos liderados pelos presidentes Lula e Dilma.

Em meio à grave crise econômica e política em que o governo golpista precipitou o País, abre-se agora a disputa pela direção da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Não se trata, agora, de uma eleição nos marcos da normalidade democrática das últimas décadas, mas sim de uma reedição do que ocorreu na Câmara quando forças aliadas da situação bateram chapa no segundo turno, expressando diferenças de interesses, embora com dois candidatos do mesmo campo político.

O PT sempre entendeu que a disputa de hegemonia na sociedade, a conversão de corações e mentes para a construção de uma sociedade socialista e democrática, exigem, também, uma ação parlamentar conjugada com a luta de massas. Mais que isso, requer projetos e iniciativas capazes de institucionalizar formas de participação amplas, combinando democracia representativa com democracia direta. Nossos governos, com as inúmeras conferências para definição de políticas públicas, avançaram nesta direção, a despeito da resistência das elites e de pouca ressonância no Legislativo federal.

Agora, quando o comando das Casas congressuais se definirá formalmente no início de fevereiro e avançam as tratativas das diferentes forças políticas, o Diretório Nacional do PT convocou as representações de nossas Bancadas e, após longo e profícuo debate, aprovou a seguinte Resolução Política para orientar nossa atuação firme, clara e unitária:

1. As Bancadas do PT, que não aceitam, não transigem, não reconhecem o governo golpista nem qualquer outro que não seja legitimado pelo voto popular, continuarão atuando, em conjunto com outros partidos e parlamentares, em oposição a todas as propostas regressivas do Executivo e seus aliados;

2. O PT cerrará fileiras, dentro e fora do Congresso, em sintonia com os movimentos sociais, para tentar barrar as malsinadas reformas da Previdência e do ensino médio, além da anunciada reforma trabalhista. Todos estes projetos, que se somam a outros já aprovados – como a PEC 241 (ou 55) e a retirada da Petrobrás como operadora única do Pré-Sal para ficar em dois exemplos – desconstituem conquistas e direitos do povo brasileiro;

3. É com este posicionamento que as Bancadas do PT devem apresentar publicamente – aos partidos, candidatos e à população – nossas propostas de atuação das Mesas diretoras e das Comissões Permanentes e Especiais;

4. Nossa defesa expressa da proporcionalidade, um direito inscrito na Constituição, que, embora rasgada pelo golpe que depôs ilegalmente a presidenta Dilma Rousseff, preserva este da proporcionalidade das bancadas representadas no Congresso Nacional. Não se trata de concessão, de barganha, ou de acordo político fora destes limites, mas de respeito a um princípio de quem defende a convivência democrática e o respeito ao Regimento que disciplina a vida parlamentar.

5. Nosso posicionamento de oposição e da necessária participação nos espaços decisórios do Congresso visa, ainda, lutar para restabelecer a liberdade de manifestação, de interlocução e de pressão política legítima dos que detêm a soberania: a população de quem os parlamentares são mandatários. A repressão aos movimentos, a truculência no trato com as manifestações dentro e nas proximidades do Congresso são inaceitáveis seja da parte de qualquer dos postulantes ao comando das duas Casas legislativas.

6. Conclamamos os parlamentares da oposição a prosseguirmos o debate para uma ação conjunta mais vigorosa no próximo período, aí incluída a sucessão nas Mesas.

7. Finalmente, o Diretório Nacional ratifica as ações que a coordenação vem desenvolvendo para garantir o respeito à proporcionalidade – e em decorrência, nossa participação nas Mesas como trincheiras de combate em defesa de nossas bandeiras

8. Frente a esta orientação, cabe às Bancadas, por consenso ou por decisão de maioria, pautar o voto em torno dos compromissos elencados acima, expressando publicamente, de forma unitária e transparente, as razões da escolha.

São Paulo, 20 de janeiro de 2017.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.”

Anúncios

Atleta brasileira é vítima de crime de ódio e intolerância na internet

joanna-maranhao-desabafo-olimpiadasjpg82331No último dia 21 de julho postei aqui neste blog minha opinião sobre crimes de ódio (ver http://wp.me/pZ0dd-NH). Nesta segunda-feira (08/08/2016) o Portal Comunique-se postou uma matéria sobre um estudo realizado pela Agência Nova/SB que mapeou o comportamento dos internautas brasileiros nas redes sociais, procurando mostrar um raio-x da intolerância na web. Para o sócio-fundador a Agência Nova/SB, Bob Vieia da Costa, “a intolerância nas redes é resultado direto de desigualdades e preconceitos sociais em geral , não é uma invenção da internet. O que ocorre é que o ambiente em rede facilita que cada um solte seus demônios, ao dar a sensação de um pretenso anonimato. O mundo virtual é, portanto, mais uma forma para que os intolerantes se manifestem e ampliem o seu alcance” (veja a matéria completa em http://bit.ly/2aYU3j4).

Ontem, um outro caso me deixou revoltado e o palco dessa intolerância foi os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. A atleta Joanna Maranhão, da natação, chorou e desabafou contra as agressões que tem sido vítima nas redes sociais. A atleta é conhecida por sua atitude corajosa, principalmente por manifestar-se publicamente em favor da presidenta Dilma e contra o golpe. Leia abaixo alguns trechos da fala de Joanna Maranhão:

A gente precisa ter um pouco mais de respeito, um pouco mais de simpatia pelo ser humano. A gente não tem o direito de tratar as pessoas assim. Dsejar que eu seja estuprada? Sério? Porque eu não apoio o político x ou y?

(…)

Eu lutei pra caramba (choro). Eu conquistei quatro vezes o índice olímpico para estar aqui. Eu sou a melhor atleta do medley do Brasil desde os 14 anos de idade. eu não preciso que isso tenha valor para os outros. Eu preciso que tenha valor para mim. Pra mim tem valor. eu me orgulho muito da minha trajetória, da minha história. Não é que esse tipo de mensagem vai me fazer parar de nadar ou desistir.

A atleta está de casamento marcado para o dia 15 de outubro e sonha em ser professora, dar aula para criança em escola pública. “Eu preciso me sentir útil. Nadando eu me sinto útil. Eu preciso fazer alguma coisa na vida que eu sinta que estou fazendo a diferença. Aula do que for, alguma aula que eu tenha condições de estar em contato com quem está em formação. Me sinto a necessidade de ser útil. Preciso fazer alguma coisa para melhorar o país de alguma forma”, diz Joanna.

 

Escola sem partido?

FREI BETTO*

Nada mais tendencioso do que o Movimento Escola Sem Partido. Basta dizer que um de seus propagadores é o ator de filmes pornô Alexandre Frota. O movimento acusa as escolas de abrir espaços a professores esquerdistas que doutrinam ideologicamente os alunos.

Uma das falácias da direita é professar a ideologia de que ela não tem ideologia. E a de seus opositores deve ser rechaçada. O que é ideologia? É o óculos que temos atrás dos olhos. Ao encarar a realidade, não vejo meus próprios óculos, mas são eles que me permitem enxergá-la. A ideologia é esse conjunto de ideias incutidas em nossa cabeça e que fundamentam nossos valores e motivam nossas atitudes.

Essas ideias não caem do céu. Derivam do contexto social e histórico no qual se vive. Esse contexto é forjado por tradições, valores familiares, princípios religiosos, meios de comunicação e cultura vigente.

Não há ninguém sem ideologia. Há quem se julgue como tal, assim como Eduardo Cunha se considera acima de qualquer suspeita. Como ninguém é juiz de si mesmo, até a minha avó de 102 anos tem ideologia. Basta perguntar-lhe o que acha da vida, da globalização, dos escravos, dos homossexuais etc. A resposta será a ideologia que rege sua visão de mundo.

A proposta da Escola Sem Partido é impedir que os professores eduquem seus alunos com consciência crítica. É trocar Anísio Teixeira, Lauro de Oliveira Lima, Paulo Freire, Darcy Ribeiro e Rubem Alves por Cesare Lombroso e Ugo Cerletto.

Ninguém defende uma escola partidária na qual, por exemplo, todos os professores comprovem ser simpatizantes ou filiados ao PT. Mesmo nessa hipótese haveria pluralidade, já que o PT é um saco de tendências ideológicas que reúne ardorosos defensores do agronegócio e esquerdistas que propõem a estatização de todas as instituições da sociedade.

Não faz sentido a escola se aliar a um partido político. Muito menos fingir que não existe disputa partidária, um dos pilares da democracia.

Em outubro, teremos eleições municipais. Deve a escola ignorá-las ou convidar representantes e candidatos de diferentes partidos para debater com os alunos? O que é mais educativo? Formar jovens alheios à política ou comprometidos com as lutas sociais por um mundo melhor?

Na verdade, muitos “sem partido” são partidários de ensinar que nascemos todos de Adão e Eva; homossexualidade é doença e pecado (e tem cura!); identidades de gênero é teoria promíscua; e o capitalismo é o melhor dos mundos.

Enfim, é a velha artimanha da direita: já que não convém mudar a realidade, pode-se acobertá-la com palavras. E que não se saiba que desigualdade social decorre da opressão sistêmica; a riqueza, do empobrecimento alheio; a homofobia, do machismo exacerbado; a leitura fundamentalista da Bíblia da miopia que lê o texto fora do contexto.

Recomenda-se aos professores de português e literatura da Escola Sem Partido omitirem que Adolfo Caminha publicou, em 1985, no Brasil, Bom crioulo, o primeiro romance gay da história da literatura ocidental; proibirem a leitura dos contos D. Benedita e Pílades e Orestes, de Machado de Assis; e evitar qualquer debate sobre os personagens de Dom Casmurro, pois alguns alunos podem deduzir que Bentinho estava mais apaixonado por Escobar do que por Capitu.

* FREI BETTO é escritor, autor do romance policial Hotel Brasil (Rocco), entre outros livros. Publicado em O Globo, disponível em http://oglobo.globo.com/sociedade/escola-sem-partido-19706491

Crime de Ódio. É preciso dar um basta!

Crime de Ódio: Onda conservadora mundial espalha a intolerância, a raiva e o desrespeito às diferenças sociais, políticas, culturais, de gênero, religiosas etc.

Segundo dados do GGB (Grupo Gay da Bahia), a mais antiga associação de defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil, até julho deste ano foram registrados 173 assassinatos classificados como crimes de ódio vitimando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) em todo o Brasil (ver http://bit.ly/29S64nR).

“O Crime de Ódio é uma forma de violência direcionada a um determinado grupo social com características específicas. Ou seja, o agressor escolhe suas vítimas de acordo com seus preconceitos e, orientado por estes, coloca-se de maneira hostil contra um particular modo de ser e agir típico de um conjunto de pessoas. Os grupos afetados por esse delito discriminatório são os mais variados possíveis, porém o crime de ódio ocorre com maior freqüência com as chamadas minorias sociais. São consideradas minorias sociais aqueles conjuntos de indivíduos que histórica e socialmente sofreram notória discriminação. Como exemplo podemos citar as vítimas de racismo, homofobia, xenofobia, etnocentrismo, intolerância religiosa e preconceito com deficientes.
O Crime de Ódio é mais do que um crime individual; é um delito que atenta à dignidade humana e prejudica toda a sociedade e as relações fraternais que nela deveriam prevalecer. Ele produz efeito não apenas nas vítimas, mas em todo o grupo a que elas pertencem. Assim sendo, podemos classificá-lo como um crime coletivo de extrema gravidade.”

Guia de Direitos (http://bit.ly/2aj605j)

O crime de ódio está disseminado na sociedade e vem sendo estimulado cada vez mais, principalmente através das redes sociais. Segundo dados da Safernet, organização de defesa de direitos humanos na rede, só ano passado foram registradas 189,2 mil denúncias no Brasil relacionadas a crimes e abusos online (http://bit.ly/2aeZJVr).

A FRA – Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia informa que “apesar dos esforços envidados pelos Estados Membros da UE para combater a discriminação e a intolerância, incluindo o crime de ódio, há indicações de que a situação não está a melhorar. Pelo contrário: ao longo dos últimos anos foram testemunhadas violações continuadas e renovadas dos direitos fundamentais de pessoas que vivem na UE, através de insultos, agressões físicas ou mesmo homicídios motivados pelo preconceito” (http://bit.ly/29VSyAT).  Sem contar a situação humilhante e degradante a que são submetidos os imigrantes europeus em vários países da Europa, especialmente os sírios, afegãos, africanos, que fogem da guerra civil  ou tentando escapar da fome e da pobreza em seus países. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) mais de 2,5 mil imigrantes se afogaram no mar Mediterrâneo em 2015, vítimas dos muitos barcos superlotados que tentam chegar à costa da Itália e da Grécia. Os que conseguem sobreviver são alocados em verdadeiros campos de concentração a espera de algum país que os aceitem.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) enfatiza as “motivações preconceituosas subjacentes ao crime de ódio porque os autores de crimes que vitimizam pessoas pelo que elas são, ou pela perceção que delas se tem, transmitem uma mensagem particularmente humilhante: designadamente, a de que a vítima não é um indivíduo com personalidade, capacidades e experiência próprias, mas tão somente um membro sem rosto de um grupo com uma única característica. O autor do crime quer, deste modo, dar a entender que os direitos desse grupo podem – ou devem mesmo – ser ignorados, numa clara violação dos princípios da democracia e da igualdade”. (http://bit.ly/29VSyAT)

Há um motivação maior por trás dos crimes de ódio não só aqui em nosso país, mas em nível mundial, qual seja, a grave crise do capitalismo mundial que para ser superada não irá mais tolerar políticas públicas voltadas para o combate a fome, a miséria, a pobreza, que redistribua a renda e diminua a desigualdade social. A política tem sido o espaço privilegiado para esse tipo de crime. Em nosso país, as chamadas “elites”, os partidários dos partidos da direita brasileira, extremamente conservadores, vinham estimulando e ensaiando há algum tempo, especialmente por meio das redes sociais, a intolerância e o ódio contra os pobres e os nordestinos, ao Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças a cada eleição que perdiam. Esse clima de intolerância, de estímulo ao ódio, ao diferente vem aumentando a cada dia e foi institucionalizado no parlamento brasileiro (Congresso Nacional) com a eleição de uma forte bancada conservadora que ficou conhecida como a bancada BBB (da Bíblia, da Bala e do Boi) tendo na presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha. Com o apoio financeiro dos grandes empresários e capitalistas, dos poderosos dos meios de comunicação nacional, à frente a Rede Globo, Veja, Folha de São Paulo, Estadão, etc. se organizaram e ousaram mostrar sua cara em grandes manifestações, vestidos de verde-amarelo, incitando o ódio em nome do combate a corrupção e contra todas as políticas públicas implementadas pelo PT nos últimos catorze anos.

A presidenta Dilma Rousseff foi insultada inúmeras vezes e teve sua imagem violentada de várias formas, numa total falta de respeito ao ser humano, à mulher, mãe e avó, deixando claro seu caráter misógino, patrocinado pelas elites que nunca aceitaram o fato de serem governados por uma mulher. Esse não é um fenômeno isolado, restrito ao nosso país. Recentemente, durante a campanha para indicação dos candidatos à presidência dos Estados Unidos, os partidários republicanos, utilizaram-se dos mesmos expedientes. Donald Trump, o vitorioso dessas prévias, utilizou-se de um termo vulgar usado para se referir a um pênis grande em um ataque pessoal furioso dirigido à candidata democrata Hillary Clinton. Durante a Convenção Republicana, em Cleveland (EUA), o governador de Nova Jersey, Chris Christie, instigou e fez coro com seus partidários que pediam aos gritos, com camisetas e cartazes que a democrata Hillary Clinton fosse presa. Os ataques foram muitos e tão fortes que a filha de Hillary Clinton, Chelsea Clinton, utilizou as redes sociais para solidarizar-se com a mãe, acusando os republicanos apoiadores de Donald Trump de repetidamente subirem ao palco para atacar sua mãe “chamando-a de coisas que eu nunca diria na frente dos meus filhos – e muito menos ao vivo na TV”.

Precisamos dar um basta nesta situação! É necessário reunir os homens e mulheres de boa vontade para travar o bom combate contra toda forma de discriminação, intolerância, ódio e construir uma nova sociedade, mais justa, humana, igualitária, que respeito a diversidade e vivencie o AMOR AO PRÓXIMO!

Projeto da deputada Luizianne Lins quer incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes

Hoje, estados e municípios inadimplentes já podem receber recursos destinados a educação, saúde e assistência social. A deputada Luizianne Lins, pré-candidata a prefeita de Fortaleza, apresentou Projeto de Lei Complementar nº 238/2016 na Câmara dos Deputados alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) assegurando a manutenção das transferências voluntárias da União para estados, Distrito Federal e municípios, mesmo em caso de inadimplência, desde que os recursos se destinem a ações de combate à violência contra a mulher.

De acordo com a LRF, a inadimplência do ente federado o impede de receber transferências voluntárias da União, exceto as relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

“Como as exceções foram pensadas em razão do interesse social que representam, mesmo em face de questões econômico-financeiras, não há motivo algum para negar às ações de combate à violência contra a mulher o mesmo tratamento”, justifica Luizianne Lins.

De acordo com a deputada, a iniciativa garantirá, por exemplo, transferências voluntárias destinadas à construção de equipamentos como centros de referências e casas-abrigo, evitando que estados e municípios deixem de receber recursos para investir em ações de combate à violência contra a mulher.

#VoltaLôra!
#ForaTemer!

Quem deu o golpe, e contra quem

Leonardo Boff

JESSÉ SOUZA: considero Jessé Souza do IPEA (se é que não foi demitido pelo governo interino) um dos analistas da sociedade brasileira dos mais lúcidos. Identifico-me com ele, a partir de tudo o que estudei da formação de nosso país, desde o seu primeiro historiador do século XVI Frei Vicente Salvador. Aqui expõe, suscintamente, o que se encontra em sua vasta obra, especialmente a última, A estultície da inteligência brasileira (Leya 2015). Estas reflexões nos desvelam o que se esconde atrás do impeachment contra Dilma. Temos um dos capitalismos mais arraigados e retrógrados do mundo. Ele nunca aceitou a democracia pois lhe prejudica os negócios e os privilégios. Por isso de tempos em tempos precisa dar golpes, por formas diferentes. A sede golpista se encontra na Avenida Paulista, particularmente na Fiesp em São Paulo onde o capitalismo selvagem vigora à vontade: Lboff
*******************************
RESUMO Para o autor, decisão da Câmara…

Ver o post original 1.551 mais palavras

Não ao Golpe, fora Temer, em defesa da democracia, nenhum direito a menos!

Estrela_Oficial_PT_Diretório_Nacional

Reunida no dia 31 de maio de 2016 em Brasília, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, aprovou a seguinte resolução sobre conjuntura:

Não ao Golpe, fora Temer, em defesa da democracia, nenhum direito a menos!

Na última semana, pelo menos dois fatos confirmam o caráter golpista do processo de impeachment da presidenta Dilma: o vazamento dos diálogos gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado e seus correligionários, como os ex-ministros Romero Jucá e Fabiano Silveira, e o anúncio das medidas econômicas propostas pelo governo golpista de Michel Temer.

No primeiro caso, acerca do vazamento dos diálogos gravados do ex-ministro Romero Jucá, fica claro que a deposição da presidenta Dilma tem por um dos objetivos o estancamento das investigações no âmbito da Operação Lava jato relacionadas aos partidos que engendraram o golpe. Como disse Jucá: “tem que ficar onde está“, ou seja, seletivamente apenas criminalizar o PT e seus dirigentes. Nas gravações do ex-ministro Fabiano Silveira, este oferece orientações de como escapar do processo de investigação da Operação Lava Jato e suas ramificações, justamente o ministro encarregado da transparência e combate à corrupção. A suposta agenda “ética” do governo golpista se esfarela. Tudo confirma que uma das faces do golpe é a interrupção do combate à corrupção, processo que avançou enormemente com as medidas implementadas durante os governos Lula e Dilma.

Por outro lado, entendemos que motivo central para o golpe está explicitado nas medidas econômicas e de ajuste fiscal propostas pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, centrado no congelamento das despesas públicas, particularmente das dotações orçamentárias da Saúde e da Educação. A perspectiva de redução de direitos no campo da Previdência Social; de cortes no Bolsa Família, no programa Minha Casa Minha Vida, no PROUNI e no FIES, fim da politica de valorização do Salário Mínimo, fim da vinculação de recursos para educação e saúde, a abertura da exploração do pré-sal às grandes petrolíferas transnacionais, dentre outras, mostra claramente a que veio o golpe: implementar e aprofundar o programa neoliberal derrotado nas eleições de 2014.

Nesse contexto se situa, também, o fim do ministério da Cultura (medida já derrotada pelos movimentos sociais e democráticos), a configuração de um ministério sem mulheres e negros demonstra o total descompromisso com a justiça e a igualdade que está na base da luta libertária e inclusiva de jovens, mulheres, negros e segmentos LGBT. Esta agenda regressiva, se submetida ao crivo do voto popular seria novamente derrotada, como ocorreu nas quatro últimas eleições presidenciais.

A compreensão sobre a natureza do golpe cresce em diversos setores da sociedade brasileira assim como a urgência da luta pela democracia, inclusive nos segmentos que não votaram no PT ou que têm críticas à gestão petista. Crescem as manifestações contra o golpe, e em defesa da democracia no exterior, ganhando reforço e simpatia de muitos movimentos, partidos e blocos partidários do exterior. Merece destaque o papel da imprensa internacional no esclarecimento dos fatos e na produção de análises que oferecem expressivo contraponto aos setores da mídia brasileira oligopolizada que operou e tem sustentado o golpe.

O governo provisório e o bloco golpista tentam, ainda, desconstruir o governo da presidenta Dilma, anunciando devassas e “pente fino” nas ações do governo petista. Seu objetivo é tentar “vender” à opinião pública o pacote de medidas econômicas como medidas necessárias para solução da crise, buscando ainda esconder seu ministério golpista composto por inúmeros investigados de corrupção, com perfil conservador e de baixa qualidade técnica.

Em verdade, o governo usurpador, ao inflar os números em relação ao chamado déficit fiscal, pretende justificar e legitimar o programa neoliberal, com profundos cortes orçamentários voltados às politicas sociais, e fortalecer os setores rentistas ao qual devem estar submetidos, de acordo com essa lógica, os setores dinâmicos da economia.

As medidas de corte nos direitos sociais anunciadas receberam o rechaço dos movimentos sociais e das centrais sindicais como a CUT e CTB, bem como da Frente Brasil Popular e dos partidos que a compõem, como o PT, o PCdoB e o PDT e da Frente Povo Sem Medo.

Assim, frente ao caráter anti-popular, especialmente contra os mais pobres, evidenciada em cada medida de corte dos programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida;

Frente ao repugnante conservadorismo, patente na presença de Alexandre Frota na educação; frente ao arreganho autoritário que lembra a ditadura militar, com o risco da volta do SNI e a tentativa de apagar a Comissão da Verdade;

Frente ao entreguismo do golpe imediatamente reconhecido pelos Estados Unidos e que já prepara o fatiamento da Petrobrás e a entrega do pré-sal para a petroleiras estrangeiras;

Frente a agenda econômica neoliberal dos golpistas, abertamente contra todas as conquistas dos trabalhadores e da nação brasileira;

Frente ao comprometimento do golpe com a corrupção, flagrada a cada demissão de golpista disfarçado de ministro;

Frente a ilegitimidade do golpe e o repúdio popular crescente ao golpistas;

O PT conclama à grande mobilização para derrotar definitivamente o golpe nos próximos dias e semanas e chegar à reversão necessária dos votos no Senado para reconquistar o mandato legítimo da Presidenta Dilma.

Frente à política econômica golpista, o PT reafirma o programa eleito em 2014. O neoliberalismo, que levou o mundo à pior crise internacional desde de 1929, tenta através do golpe, voltar ao comando da economia brasileira, cujo programa é a destruição de todas as conquistas populares e a entrega das riquezas nacionais aos estrangeiros. Só através de um golpe é possível implantar um programa antipopular e antinacional. Assim, o PT orienta suas bancadas e os membros do governo eleito pelo povo brasileiro em 2014 a defender com veemência o programa eleito e a denunciar intransigentemente o neoliberalismo que voltou ao comando através da única maneira possível, o golpe.

Calendário de lutas contra o golpe

Neste sentido, cumpre ao nosso partido a intensificação da luta contra o Golpe apontando:

A continuidade da participação ativa do PT e dos militantes petistas no calendário de lutas aprovado pela FBP em reunião de 21 de maio: (http://frentebrasilpopular.com.br/agenda/agenda-de-manifestacoes-contraogolpe-1703/)

1- Fortalecer as ações do partido em cada estado, junto a todos os segmentos de trabalhadores, visando esclarecer a natureza e as consequências do golpe a partir das iniciativas planejadas junto com a FBP;

2- Disseminar amplamente as medidas econômicas do governo golpista contra os direitos dos/as trabalhadores/as, identificando claramente em panfletos, materiais para redes sociais, etc. os prejuízos e retrocessos para a classe trabalhadora caso esse programa seja implementado, buscando ajudar a construir ativamente a Jornada Nacional de Paralisação do dia 10 de junho; e apoiando ativamente a construção da proposta de Greve Geral formulada pela CUT.

3- Apoiar ativamente a Paralisação Nacional de 24 horas convocada pela FUP contra a entrega do Pré Sal e a privatização da Petrobrás;

4- Frente às inúmeras mobilizações em curso e em construção, organizar uma forte presença partidária articulando com a agenda da Presidenta Dilma, do Presidente Lula, bancadas parlamentares, governadores, prefeitos e dirigentes do PT.

5- Intensificar o debate nacional sobre a necessária Reforma Política, uma vez que os espetáculos recentes da votação na Câmara (17 de abril) e votação no Senado (12 de Maio) permitiram que uma grande parte da sociedade percebesse as dinâmicas políticas e as condutas chantagistas e fisiológicas que orientam a prática de número expressivo de parlamentares;

Devemos estar na linha de frente do combate ao golpe, na defesa dos direitos sociais conquistados nos últimos treze anos e daqueles previstos constitucionalmente, bem como do legado de 13 anos de governo democrático e popular, impulsionando a mais ampla unidade de ação entre a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os fóruns de intelectuais, juristas, artistas, trabalhadores do campo e da cidade, e partidos de esquerda.

As eleições municipais no contexto da luta contra o golpe

Reveste-se ainda de grande importância a organização do nosso Partido frente às eleições municipais, nas quais deveremos estimular o debate programático em torno do projeto democrático popular e de inclusão social implementado nos últimos anos pelos governos petistas.

O novo calendário eleitoral reduziu o período de campanhas, visando com isso diminuir o tempo que as candidaturas do campo democrático popular teriam para fazer o debate de projetos e a disputa de narrativas, já que a grande mídia golpista monopoliza o discurso e tenta destruir as conquistas dos últimos anos e as lideranças de nosso Partido.

Por isso, devemos estimular desde já o debate programático com forte ação partidária, que deverá ancorar-se na defesa do legado de nossos governos como contraponto em relação à agenda regressiva derrotada nas últimas eleições, proposta pelo governo golpista de Michel Temer.

Assim, é possível e necessário que aproveitemos o processo eleitoral para mobilizar a militância e a sociedade contra o golpe; os milhares de comitês de candidatos podem, também, transformar-se em espaços de mobilização contra o golpe.

Ainda nesse contexto, devemos defender o modelo de desenvolvimento voltado à redistribuição de renda e ampliação de direitos conquistados como propulsor do crescimento, e sua incidência no plano municipal. A formulação de nossos programas de governo municipais, ancorados no legado petista dos últimos anos, deverá caracterizar-se pela ampla participação dos movimentos sociais, das novas organizações populares e sociais nascidas do enfrentamento do Golpe, do movimento sindical, dos movimentos culturais e democráticos. Esse processo democrático e participativo de construção de programas deve ainda consolidar um forte compromisso de nossos/as candidatos/as com os movimentos sociais e populares de cada município.

#NãoaoGolpe
#ForaTemer
#VoltaDilma
# NenhumDireitoaMenos

Brasília, 31 de maio de 2016
Comissão Executiva Nacional do PT