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O PT e a eleição para as Mesas Diretoras da Câmara e Senado

No lançamento do 6º Congresso do PT, em São Paulo, o presidente Lula disse que “2017 é o ano em que eu quero me dedicar, de corpo e alma, a reconstruir esse partido (…) a limpar a imagem desse partido, a fazer as pessoas acreditarem que esse partido tem muito mais virtudes do que defeitos. E que este partido não tem medo de competir com nenhum partido pelas coisas bem feitas que nós fizemos neste país. Não fizemos tudo. Não acertamos em tudo, mas certamente (…) ninguém fez mais do que nós. (…) Nós temos que recuperar o gosto, o prazer e o jeito de fazer PT”.

A fala de Lula vai ao encontro do que deseja a militância. Quem dera se todos nós petistas tivéssemos essa mesma disposição, este mesmo propósito!  O Partido dos Trabalhadores nasceu com uma grande missão e tem ainda um importante papel a cumprir em prol da classe trabalhadora e do povo brasileiro. Mas, para isso, o PT precisa demonstrar firmeza política e determinação para liderar a luta e a resistência democrática contra o golpe em todas as esferas. A Resolução sobre a Eleição das Mesas na Câmara e no Senado aprovado pelo Diretório Nacional não reflete esse sentimento de luta que tanto a militância espera.

O documento fala em “combinar todos os tipos de ação massiva e combate parlamentar para inviabilizar as medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais do governo usurpador”, mas não sinaliza objetivamente como vamos fazer isso no contexto da eleição das Mesas na Câmara e no Senado.

Não é suficiente dizer que “as Bancadas do PT, não aceitam, não transigem, não reconhecem o governo golpista nem qualquer outro que não seja legitimado pelo voto popular”, pois não poderia ser de outro modo. Mas, o que isso significa objetivamente? As Bancadas do PT, em nome da proporcionalidade e de um lugar na Mesa, aceitarão  compor  e apoiar a candidatura de Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, o primeiro na Câmara dos Deputados e o segundo no Senado?

É verdade, como disse o presidente Nacional do PT, Rui Falcão, que “a resolução aprovada pelo partido não indica apoio a nenhum candidato nas eleições das mesas na Câmara dos Deputados e Senado Federal”. Também não diz o contrário. Recomenda apenas que a Bancada decida por consenso, ou por maioria e explicite claramente as razões da escolha. É uma decisão muito importante para ser deixada apenas ao arbítrio dos nosso companheiros e companheiras parlamentares, pois irá impactar não só na nossa ação parlamentar, mas também nossa ação política junto aos trabalhadores e ao povo que defendemos que se emancipem.

Reflitamos sobre isto! Leia abaixo a íntegra da Resolução.

“RESOLUÇÃO SOBRE A ELEIÇÃO DAS MESAS NA CÂMARA E NO SENADO

O centro tático que deve nortear as ações do PT no momento atual, de disputa contra o governo golpista e seu programa, se traduz nas consignas unificadoras dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais: “ Fora Temer”, “ Diretas Já” e “Nenhum Direito a Menos”.

Para alcançar tais objetivos, é vital combinar todos os tipos de ação massiva e combate parlamentar para inviabilizar as medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais do governo usurpador, bem como acumular forças para retomar, pelo voto popular e com um programa de reformas estruturais, o comando do Estado, que hoje opera para desmontar todas as conquistas alcançadas ao longo dos governos liderados pelos presidentes Lula e Dilma.

Em meio à grave crise econômica e política em que o governo golpista precipitou o País, abre-se agora a disputa pela direção da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Não se trata, agora, de uma eleição nos marcos da normalidade democrática das últimas décadas, mas sim de uma reedição do que ocorreu na Câmara quando forças aliadas da situação bateram chapa no segundo turno, expressando diferenças de interesses, embora com dois candidatos do mesmo campo político.

O PT sempre entendeu que a disputa de hegemonia na sociedade, a conversão de corações e mentes para a construção de uma sociedade socialista e democrática, exigem, também, uma ação parlamentar conjugada com a luta de massas. Mais que isso, requer projetos e iniciativas capazes de institucionalizar formas de participação amplas, combinando democracia representativa com democracia direta. Nossos governos, com as inúmeras conferências para definição de políticas públicas, avançaram nesta direção, a despeito da resistência das elites e de pouca ressonância no Legislativo federal.

Agora, quando o comando das Casas congressuais se definirá formalmente no início de fevereiro e avançam as tratativas das diferentes forças políticas, o Diretório Nacional do PT convocou as representações de nossas Bancadas e, após longo e profícuo debate, aprovou a seguinte Resolução Política para orientar nossa atuação firme, clara e unitária:

1. As Bancadas do PT, que não aceitam, não transigem, não reconhecem o governo golpista nem qualquer outro que não seja legitimado pelo voto popular, continuarão atuando, em conjunto com outros partidos e parlamentares, em oposição a todas as propostas regressivas do Executivo e seus aliados;

2. O PT cerrará fileiras, dentro e fora do Congresso, em sintonia com os movimentos sociais, para tentar barrar as malsinadas reformas da Previdência e do ensino médio, além da anunciada reforma trabalhista. Todos estes projetos, que se somam a outros já aprovados – como a PEC 241 (ou 55) e a retirada da Petrobrás como operadora única do Pré-Sal para ficar em dois exemplos – desconstituem conquistas e direitos do povo brasileiro;

3. É com este posicionamento que as Bancadas do PT devem apresentar publicamente – aos partidos, candidatos e à população – nossas propostas de atuação das Mesas diretoras e das Comissões Permanentes e Especiais;

4. Nossa defesa expressa da proporcionalidade, um direito inscrito na Constituição, que, embora rasgada pelo golpe que depôs ilegalmente a presidenta Dilma Rousseff, preserva este da proporcionalidade das bancadas representadas no Congresso Nacional. Não se trata de concessão, de barganha, ou de acordo político fora destes limites, mas de respeito a um princípio de quem defende a convivência democrática e o respeito ao Regimento que disciplina a vida parlamentar.

5. Nosso posicionamento de oposição e da necessária participação nos espaços decisórios do Congresso visa, ainda, lutar para restabelecer a liberdade de manifestação, de interlocução e de pressão política legítima dos que detêm a soberania: a população de quem os parlamentares são mandatários. A repressão aos movimentos, a truculência no trato com as manifestações dentro e nas proximidades do Congresso são inaceitáveis seja da parte de qualquer dos postulantes ao comando das duas Casas legislativas.

6. Conclamamos os parlamentares da oposição a prosseguirmos o debate para uma ação conjunta mais vigorosa no próximo período, aí incluída a sucessão nas Mesas.

7. Finalmente, o Diretório Nacional ratifica as ações que a coordenação vem desenvolvendo para garantir o respeito à proporcionalidade – e em decorrência, nossa participação nas Mesas como trincheiras de combate em defesa de nossas bandeiras

8. Frente a esta orientação, cabe às Bancadas, por consenso ou por decisão de maioria, pautar o voto em torno dos compromissos elencados acima, expressando publicamente, de forma unitária e transparente, as razões da escolha.

São Paulo, 20 de janeiro de 2017.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.”

Escola sem partido?

FREI BETTO*

Nada mais tendencioso do que o Movimento Escola Sem Partido. Basta dizer que um de seus propagadores é o ator de filmes pornô Alexandre Frota. O movimento acusa as escolas de abrir espaços a professores esquerdistas que doutrinam ideologicamente os alunos.

Uma das falácias da direita é professar a ideologia de que ela não tem ideologia. E a de seus opositores deve ser rechaçada. O que é ideologia? É o óculos que temos atrás dos olhos. Ao encarar a realidade, não vejo meus próprios óculos, mas são eles que me permitem enxergá-la. A ideologia é esse conjunto de ideias incutidas em nossa cabeça e que fundamentam nossos valores e motivam nossas atitudes.

Essas ideias não caem do céu. Derivam do contexto social e histórico no qual se vive. Esse contexto é forjado por tradições, valores familiares, princípios religiosos, meios de comunicação e cultura vigente.

Não há ninguém sem ideologia. Há quem se julgue como tal, assim como Eduardo Cunha se considera acima de qualquer suspeita. Como ninguém é juiz de si mesmo, até a minha avó de 102 anos tem ideologia. Basta perguntar-lhe o que acha da vida, da globalização, dos escravos, dos homossexuais etc. A resposta será a ideologia que rege sua visão de mundo.

A proposta da Escola Sem Partido é impedir que os professores eduquem seus alunos com consciência crítica. É trocar Anísio Teixeira, Lauro de Oliveira Lima, Paulo Freire, Darcy Ribeiro e Rubem Alves por Cesare Lombroso e Ugo Cerletto.

Ninguém defende uma escola partidária na qual, por exemplo, todos os professores comprovem ser simpatizantes ou filiados ao PT. Mesmo nessa hipótese haveria pluralidade, já que o PT é um saco de tendências ideológicas que reúne ardorosos defensores do agronegócio e esquerdistas que propõem a estatização de todas as instituições da sociedade.

Não faz sentido a escola se aliar a um partido político. Muito menos fingir que não existe disputa partidária, um dos pilares da democracia.

Em outubro, teremos eleições municipais. Deve a escola ignorá-las ou convidar representantes e candidatos de diferentes partidos para debater com os alunos? O que é mais educativo? Formar jovens alheios à política ou comprometidos com as lutas sociais por um mundo melhor?

Na verdade, muitos “sem partido” são partidários de ensinar que nascemos todos de Adão e Eva; homossexualidade é doença e pecado (e tem cura!); identidades de gênero é teoria promíscua; e o capitalismo é o melhor dos mundos.

Enfim, é a velha artimanha da direita: já que não convém mudar a realidade, pode-se acobertá-la com palavras. E que não se saiba que desigualdade social decorre da opressão sistêmica; a riqueza, do empobrecimento alheio; a homofobia, do machismo exacerbado; a leitura fundamentalista da Bíblia da miopia que lê o texto fora do contexto.

Recomenda-se aos professores de português e literatura da Escola Sem Partido omitirem que Adolfo Caminha publicou, em 1985, no Brasil, Bom crioulo, o primeiro romance gay da história da literatura ocidental; proibirem a leitura dos contos D. Benedita e Pílades e Orestes, de Machado de Assis; e evitar qualquer debate sobre os personagens de Dom Casmurro, pois alguns alunos podem deduzir que Bentinho estava mais apaixonado por Escobar do que por Capitu.

* FREI BETTO é escritor, autor do romance policial Hotel Brasil (Rocco), entre outros livros. Publicado em O Globo, disponível em http://oglobo.globo.com/sociedade/escola-sem-partido-19706491

Projeto da deputada Luizianne Lins quer incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes

Hoje, estados e municípios inadimplentes já podem receber recursos destinados a educação, saúde e assistência social. A deputada Luizianne Lins, pré-candidata a prefeita de Fortaleza, apresentou Projeto de Lei Complementar nº 238/2016 na Câmara dos Deputados alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) assegurando a manutenção das transferências voluntárias da União para estados, Distrito Federal e municípios, mesmo em caso de inadimplência, desde que os recursos se destinem a ações de combate à violência contra a mulher.

De acordo com a LRF, a inadimplência do ente federado o impede de receber transferências voluntárias da União, exceto as relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

“Como as exceções foram pensadas em razão do interesse social que representam, mesmo em face de questões econômico-financeiras, não há motivo algum para negar às ações de combate à violência contra a mulher o mesmo tratamento”, justifica Luizianne Lins.

De acordo com a deputada, a iniciativa garantirá, por exemplo, transferências voluntárias destinadas à construção de equipamentos como centros de referências e casas-abrigo, evitando que estados e municípios deixem de receber recursos para investir em ações de combate à violência contra a mulher.

#VoltaLôra!
#ForaTemer!

Não ao Golpe, fora Temer, em defesa da democracia, nenhum direito a menos!

Estrela_Oficial_PT_Diretório_Nacional

Reunida no dia 31 de maio de 2016 em Brasília, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, aprovou a seguinte resolução sobre conjuntura:

Não ao Golpe, fora Temer, em defesa da democracia, nenhum direito a menos!

Na última semana, pelo menos dois fatos confirmam o caráter golpista do processo de impeachment da presidenta Dilma: o vazamento dos diálogos gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado e seus correligionários, como os ex-ministros Romero Jucá e Fabiano Silveira, e o anúncio das medidas econômicas propostas pelo governo golpista de Michel Temer.

No primeiro caso, acerca do vazamento dos diálogos gravados do ex-ministro Romero Jucá, fica claro que a deposição da presidenta Dilma tem por um dos objetivos o estancamento das investigações no âmbito da Operação Lava jato relacionadas aos partidos que engendraram o golpe. Como disse Jucá: “tem que ficar onde está“, ou seja, seletivamente apenas criminalizar o PT e seus dirigentes. Nas gravações do ex-ministro Fabiano Silveira, este oferece orientações de como escapar do processo de investigação da Operação Lava Jato e suas ramificações, justamente o ministro encarregado da transparência e combate à corrupção. A suposta agenda “ética” do governo golpista se esfarela. Tudo confirma que uma das faces do golpe é a interrupção do combate à corrupção, processo que avançou enormemente com as medidas implementadas durante os governos Lula e Dilma.

Por outro lado, entendemos que motivo central para o golpe está explicitado nas medidas econômicas e de ajuste fiscal propostas pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, centrado no congelamento das despesas públicas, particularmente das dotações orçamentárias da Saúde e da Educação. A perspectiva de redução de direitos no campo da Previdência Social; de cortes no Bolsa Família, no programa Minha Casa Minha Vida, no PROUNI e no FIES, fim da politica de valorização do Salário Mínimo, fim da vinculação de recursos para educação e saúde, a abertura da exploração do pré-sal às grandes petrolíferas transnacionais, dentre outras, mostra claramente a que veio o golpe: implementar e aprofundar o programa neoliberal derrotado nas eleições de 2014.

Nesse contexto se situa, também, o fim do ministério da Cultura (medida já derrotada pelos movimentos sociais e democráticos), a configuração de um ministério sem mulheres e negros demonstra o total descompromisso com a justiça e a igualdade que está na base da luta libertária e inclusiva de jovens, mulheres, negros e segmentos LGBT. Esta agenda regressiva, se submetida ao crivo do voto popular seria novamente derrotada, como ocorreu nas quatro últimas eleições presidenciais.

A compreensão sobre a natureza do golpe cresce em diversos setores da sociedade brasileira assim como a urgência da luta pela democracia, inclusive nos segmentos que não votaram no PT ou que têm críticas à gestão petista. Crescem as manifestações contra o golpe, e em defesa da democracia no exterior, ganhando reforço e simpatia de muitos movimentos, partidos e blocos partidários do exterior. Merece destaque o papel da imprensa internacional no esclarecimento dos fatos e na produção de análises que oferecem expressivo contraponto aos setores da mídia brasileira oligopolizada que operou e tem sustentado o golpe.

O governo provisório e o bloco golpista tentam, ainda, desconstruir o governo da presidenta Dilma, anunciando devassas e “pente fino” nas ações do governo petista. Seu objetivo é tentar “vender” à opinião pública o pacote de medidas econômicas como medidas necessárias para solução da crise, buscando ainda esconder seu ministério golpista composto por inúmeros investigados de corrupção, com perfil conservador e de baixa qualidade técnica.

Em verdade, o governo usurpador, ao inflar os números em relação ao chamado déficit fiscal, pretende justificar e legitimar o programa neoliberal, com profundos cortes orçamentários voltados às politicas sociais, e fortalecer os setores rentistas ao qual devem estar submetidos, de acordo com essa lógica, os setores dinâmicos da economia.

As medidas de corte nos direitos sociais anunciadas receberam o rechaço dos movimentos sociais e das centrais sindicais como a CUT e CTB, bem como da Frente Brasil Popular e dos partidos que a compõem, como o PT, o PCdoB e o PDT e da Frente Povo Sem Medo.

Assim, frente ao caráter anti-popular, especialmente contra os mais pobres, evidenciada em cada medida de corte dos programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida;

Frente ao repugnante conservadorismo, patente na presença de Alexandre Frota na educação; frente ao arreganho autoritário que lembra a ditadura militar, com o risco da volta do SNI e a tentativa de apagar a Comissão da Verdade;

Frente ao entreguismo do golpe imediatamente reconhecido pelos Estados Unidos e que já prepara o fatiamento da Petrobrás e a entrega do pré-sal para a petroleiras estrangeiras;

Frente a agenda econômica neoliberal dos golpistas, abertamente contra todas as conquistas dos trabalhadores e da nação brasileira;

Frente ao comprometimento do golpe com a corrupção, flagrada a cada demissão de golpista disfarçado de ministro;

Frente a ilegitimidade do golpe e o repúdio popular crescente ao golpistas;

O PT conclama à grande mobilização para derrotar definitivamente o golpe nos próximos dias e semanas e chegar à reversão necessária dos votos no Senado para reconquistar o mandato legítimo da Presidenta Dilma.

Frente à política econômica golpista, o PT reafirma o programa eleito em 2014. O neoliberalismo, que levou o mundo à pior crise internacional desde de 1929, tenta através do golpe, voltar ao comando da economia brasileira, cujo programa é a destruição de todas as conquistas populares e a entrega das riquezas nacionais aos estrangeiros. Só através de um golpe é possível implantar um programa antipopular e antinacional. Assim, o PT orienta suas bancadas e os membros do governo eleito pelo povo brasileiro em 2014 a defender com veemência o programa eleito e a denunciar intransigentemente o neoliberalismo que voltou ao comando através da única maneira possível, o golpe.

Calendário de lutas contra o golpe

Neste sentido, cumpre ao nosso partido a intensificação da luta contra o Golpe apontando:

A continuidade da participação ativa do PT e dos militantes petistas no calendário de lutas aprovado pela FBP em reunião de 21 de maio: (http://frentebrasilpopular.com.br/agenda/agenda-de-manifestacoes-contraogolpe-1703/)

1- Fortalecer as ações do partido em cada estado, junto a todos os segmentos de trabalhadores, visando esclarecer a natureza e as consequências do golpe a partir das iniciativas planejadas junto com a FBP;

2- Disseminar amplamente as medidas econômicas do governo golpista contra os direitos dos/as trabalhadores/as, identificando claramente em panfletos, materiais para redes sociais, etc. os prejuízos e retrocessos para a classe trabalhadora caso esse programa seja implementado, buscando ajudar a construir ativamente a Jornada Nacional de Paralisação do dia 10 de junho; e apoiando ativamente a construção da proposta de Greve Geral formulada pela CUT.

3- Apoiar ativamente a Paralisação Nacional de 24 horas convocada pela FUP contra a entrega do Pré Sal e a privatização da Petrobrás;

4- Frente às inúmeras mobilizações em curso e em construção, organizar uma forte presença partidária articulando com a agenda da Presidenta Dilma, do Presidente Lula, bancadas parlamentares, governadores, prefeitos e dirigentes do PT.

5- Intensificar o debate nacional sobre a necessária Reforma Política, uma vez que os espetáculos recentes da votação na Câmara (17 de abril) e votação no Senado (12 de Maio) permitiram que uma grande parte da sociedade percebesse as dinâmicas políticas e as condutas chantagistas e fisiológicas que orientam a prática de número expressivo de parlamentares;

Devemos estar na linha de frente do combate ao golpe, na defesa dos direitos sociais conquistados nos últimos treze anos e daqueles previstos constitucionalmente, bem como do legado de 13 anos de governo democrático e popular, impulsionando a mais ampla unidade de ação entre a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os fóruns de intelectuais, juristas, artistas, trabalhadores do campo e da cidade, e partidos de esquerda.

As eleições municipais no contexto da luta contra o golpe

Reveste-se ainda de grande importância a organização do nosso Partido frente às eleições municipais, nas quais deveremos estimular o debate programático em torno do projeto democrático popular e de inclusão social implementado nos últimos anos pelos governos petistas.

O novo calendário eleitoral reduziu o período de campanhas, visando com isso diminuir o tempo que as candidaturas do campo democrático popular teriam para fazer o debate de projetos e a disputa de narrativas, já que a grande mídia golpista monopoliza o discurso e tenta destruir as conquistas dos últimos anos e as lideranças de nosso Partido.

Por isso, devemos estimular desde já o debate programático com forte ação partidária, que deverá ancorar-se na defesa do legado de nossos governos como contraponto em relação à agenda regressiva derrotada nas últimas eleições, proposta pelo governo golpista de Michel Temer.

Assim, é possível e necessário que aproveitemos o processo eleitoral para mobilizar a militância e a sociedade contra o golpe; os milhares de comitês de candidatos podem, também, transformar-se em espaços de mobilização contra o golpe.

Ainda nesse contexto, devemos defender o modelo de desenvolvimento voltado à redistribuição de renda e ampliação de direitos conquistados como propulsor do crescimento, e sua incidência no plano municipal. A formulação de nossos programas de governo municipais, ancorados no legado petista dos últimos anos, deverá caracterizar-se pela ampla participação dos movimentos sociais, das novas organizações populares e sociais nascidas do enfrentamento do Golpe, do movimento sindical, dos movimentos culturais e democráticos. Esse processo democrático e participativo de construção de programas deve ainda consolidar um forte compromisso de nossos/as candidatos/as com os movimentos sociais e populares de cada município.

#NãoaoGolpe
#ForaTemer
#VoltaDilma
# NenhumDireitoaMenos

Brasília, 31 de maio de 2016
Comissão Executiva Nacional do PT

Eleições 2016: resistir, denunciar, defender e recuperar os espaços institucionais

Esta é a palavra de ordem da Direção Nacional para os filiados e a militância petista, de acordo com a Resolução sobre as Eleições 2016, aprovada em 17 de maio de 2016:

Nesse sentido, as eleições deste ano, que se realizam paradoxalmente sob um golpe instalado no país, serão ao mesmo tempo uma frente de resistência, de denúncia e de defesa do nosso projeto, mas também de recuperação de espaços institucionais. (grifos nossos)

Resistir é não aceitar o golpe perpetrado por forças retrógradas, conservadoras, de direita, entreguistas, não dando tréguas ao governo ilegítimo de Michel Temer, ocupando as ruas, prédios, participando, organizando, apoiando as ações da Frente Brasil Popular, Povo em Medo, MST, as manifestações estudantis, da juventude.

Denunciar a todo momento, a toda hora o governo usurpador com suas medidas antipopulares, utilizando-se de todos os meios possíveis, seja nas redes sociais, nas rodas de conversa, aproveitando toda e qualquer oportunidade. Hoje, muitos daqueles que apoiaram o afastamento da presidenta, se envergonham do que se sucedeu, não esperavam tamanho retrocesso. E, a cada dia, fica mais claro para todos os brasileiros que o governo foi tomado de assalto, a democracia foi aviltada, golpeada, com consequências danosas e perversas para a ampla maioria da população. A máscara caiu. O vazamento da conversa entre Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Romero Jucá, uns dos mais próximos integrantes do círculo de conspiradores de Temer e principal articulador, na Câmara e no Senado, dessa farsa do impeachment, mostrou o verdadeiro objetivo do por quê de afastar a Dilma do governo.

Eu ontem fui muito claro. […] Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está.

(…)

Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu? Então… Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir.

(trechos da fala de Romero Jucá)

Defender o projeto político que fez em 2002 “a esperança vencer o medo”, que operou, conforme bem classificou Leonardo Boff,  “uma revolução popular, democrática e pacífica conquistada no voto” porque “não ocorreu apenas uma alternância do poder, mas uma alternância de classe social”, isto é, “um representante dos ‘lascados’ e sempre colocados à margem chegou ao mais alto cargo da nação”. Graças a esta revolução milhões de brasileiros e brasileiras tiveram suas vidas transformadas, os “sem-direitos” passaram a ter direitos, não apenas no papel, assegurados na Constituição, porém nunca verdadeiramente efetivados. Com Lula, Dilma, o PT e seus aliados, houve uma ascensão na pirâmide social, permitindo que o trabalhador, o assalariado, os mais pobres e miseráveis, não só aspirassem a uma vida melhor, mais digna, mas passassem a ter a possibilidade real de usufruir dos bens de consumo que apenas alguns tinham direito: viajar, ter sua casa própria, ter seu carro, sua televisão, sua geladeira, ver sua filha, seu filho se formar numa universidade, ter seu diploma de “doutor”, ter seu emprego “de carteira assinada”. Esse é o legado que deve ser defendido por todos os homens de boa vontade, os que combatem o bom combate!

A luta não terminou. Não vamos baixar o estandarte. As eleições de 2016 são a nova trincheira, daí a Resolução de 17 de maio de 2016 falar em “recuperação de espaços institucionais”.

Através das vitórias que obtemos nos espaços institucionais, queremos acumular forças para aprofundar a democracia, melhorar a vida do povo e estabelecer uma contra-hegemonia na sociedade, a fim de fazer avançar nosso projeto de País.

Para alcançar êxito nas milhares de disputas que o PT irá travar em 2016, precisamos, desde já, construir as condições políticas aptas a promoverem um elevado grau de unidade interna e de mobilização, associados à formação e capacitação da militância.

O desafio está posto. Trata-se não só da sobrevivência de um partido, do PT, mas de um projeto político, social e econômico. Trata-se da vida de milhões de brasileiros e brasileiras, da defesa da primeira geração de crianças livre da fome e de garantir um futuro de oportunidades, digno e humano às que estão por vir. Por isso temos que nos manter mobilizados, continuar nas ruas e aproveitar o momento político eleitoral para resistir, denunciar, defender o projeto e recuperar espaços institucionais, no caso, as prefeituras municipais que estarão em disputa.

Para o PT isso significa “construir as condições políticas aptas a promoverem um elevado grau de unidade interna e de mobilização, associados à formação e capacitação da militância”. Nossos dirigentes têm uma grande responsabilidade na condução desta tarefa, senão essa Resolução será letra morta.

Construir as condições políticas é ser capaz de compreender o momento político atual, a conjuntura que está posta e que nos impõe, nos obriga a dar uma resposta contundente, firme contra o golpe que nos foi imposto. O pleito de 2016 será fundamental para dar uma resposta à altura, derrotando as candidaturas dos partidos que apoiaram e articularam o golpe. As eleições municipais de 2016 não será (e não poderá ser) uma campanha apenas para o debate local, onde os temas centrais se resumam a coleta do lixo, aos buracos nas ruas e vias da cidade, a falta de médicos e medicamentos nos postos de saúde, a mobilidade urbana, ao preço da passagem dos ônibus, a educação infantil, como se nada tivessem a ver com o que está acontecendo no cenário nacional. Deveremos aproveitar esse momento para denunciar o golpe, o ataque à democracia, aos direitos sociais, humanos, políticos e econômicos de todos os brasileiros. Tudo isto deverá pautar a agenda e os debates das eleições municipais, atingindo os corações e as mentes da população e dos eleitores que precisam compreender que sua vida não irá melhorar (ao contrário, ficará pior do que imaginam), caso venha a ocorrer uma derrota dos partidos e das forças políticas populares, democráticas e socialistas nestas eleições que se aproximam.

O Partido dos Trabalhadores tem uma enorme responsabilidade e deve estar à altura das tarefas que este momento exige. E, quando falamos no Partido dos
Trabalhadores, não nos referimos apenas aos seus dirigentes, seus parlamentares, a responsabilidade é de cada um dos seus filiados, de sua militância que devem deixar de lado tudo que venha a impedir que o Partido cumpra seu papel histórico de transformar a sociedade brasileira.